Decreto nº 526, de 26 de Março de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual de 240$000 concedida por Decreto de 21 de Maio de 1849 a Cicilia Joaquina Monteiro da Costa, Mãi do Segundo Sargento da Guarda Nacional José Monteiro da Costa, morto em combate, contando-se-lhe a dita Pensão desde a data do referida Decreto.