Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 526, de 12 de Setembro de 1891
EMENTA: Declara de utilidade publica a desapropriação do terreno denominado Nazareth, no Estado de Pernambuco, adjacente ao pharol de Santo Agostinho, onde acham-se as casas dos respectivos guardas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 358 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
UTILIDADE PUBLICA - Declaração - Terreno - Proximidade - Farol - Santo Agostinho, PE - Aquisição - Desapropriação