Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 525, de 26 de Março de 1850
EMENTA: Approva a Pensão annual de 240$000 concedida por Decreto de 25 de Junho de 1849 ao Soldado do Corpo de Voluntarios da Cidade do Recife , André da Costa Monteiro, contando-se-lhe a dita Pensão desde a data do referido Decreto.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 10 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO MILITAR - Soldado - Corpo de Voluntários - Recife, PE - Aprovação