Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.248, DE 5 DE ABRIL DE 1873

EMENTA: Concede á Companhia de Navegação Costeira autorização para funccionar e approva seus estatutos.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
NAVEGAÇÃO COSTEIRA - Empresa - Funcionamento - Autorização
NAVEGAÇÃO COSTEIRA - Empresa - Estatuto