Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 523, de 26 de Fevereiro de 1850

EMENTA: Concede á Ordem 3.ª de São Domingos, da cidade da Bahia, faculdade para possuir em bens de raiz até ao valor de vinte contos de réis.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 8 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - Bahia - Posse - Bens - Autorização