Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.223, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1873
EMENTA: Crêa uma Mesa de Rendas de segunda ordem no porto de Mossoró, da Provincia do Rio Grande do Norte.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
MESA DE RENDAS - Porto - Mossoró, RN - Criação