Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.213, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1873
EMENTA: Altera a classificação de algumas comarcas da Provincia de Sergipe.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Entrância - Estância, SE - Larangeiras, SE - Maroim, SE, Maruim, SE - Villa Nova, SE, Neópolis, SE - Elevação
Artigo unico. Ficam elevadas a 3ª entrancia as comarcas da Estancia e Larangeiras, e a 2ª as de Maroim e Villa Nova, na Provinda de Sergipe
Subsiste a classificação das outras comarcas da mesma Provincia, a saber: a da capital de 3ª entrancia, e as da Capella, Lagarto e ltabaianna, de 1
Artigo unico. Ficam elevadas a 3ª entrancia as comarcas da Estancia e Larangeiras, e a 2ª as de Maroim e Villa Nova, na Provinda de Sergipe
Subsiste a classificação das outras comarcas da mesma Provincia, a saber: a da capital de 3ª entrancia, e as da Capella, Lagarto e ltabaianna, de 1