Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.201, DE 11 DE JANEIRO DE 1873
EMENTA: Concede autorização ao Commendador José Maria do Amaral para lavrar minas de carvão de pedra e outros mineraes que tenham applicação na industria, no valle do Ribeirão de Mambucaba e seus affluentes, no municipio de Angra dos Reis, da Provincia do Rio de Janeiro.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
MINERAÇÃO - Ribeirão de Mambucaba - Carvão mineral - Angra dos Reis, RJ - Lavra de minério - Indústrialização - Autorização - Prazo determinado - Concessão