Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 520, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1898
EMENTA: Autorisa o Poder Executivo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 100:000$, para occorrer ás despezas com a substituição dos marcos na fronteira do Brazil com a Republica do Perú.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1898, Página 22 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES ESPECIAIS - Crédito Especial - Abertura - Autorização