Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.198, DE 11 DE JANEIRO DE 1873

EMENTA: Desappropria em favor do Estado o terreno de José Joaquim Ferreira de Lima e Silva, necessario ao serviço da estação central da Estrada de ferro D. Pedro II.

Observação: José Joaquim Ferreira de Lima e Silva

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
TERMINAL FERROVIARIO - Estrada de Ferro D. Pedro II - Projeto arquitetônico - Aprovação
TERMINAL FERROVIARIO - Estrada de Ferro D. Pedro II - Construção - Terreno - Desapropriação