Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.194, DE 11 DE JANEIRO DE 1873
EMENTA: Marca o ordenado dos Promotores Publicos das comarcas de Santa Maria Magdalena e de S. João da Barra, na Provincia do Rio de Janeiro.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SALÁRIO - Promotor Público, Promotor de Justiça - Comarca - Santa Maria Magdalena, RJ, Santa Maria Madalena, RJ - S. João da Barra, RJ - Fixação