Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.

     Art. Unico. Fica confirmada a doação da Capella da Senhora da Ajuda da Cidade da Bahia, feita por Decreto de dez de Fevereiro de mil oitocentos vinte e sete á Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da mesma Cidade, com as clausulas mencionadas no referido Decreto.

     Ficão revogadas as disposições em contrario.

     Euzebio de Queiroz Coutinho Mattoso Camara, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, o tenha assim entendido, e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em doze de Fevereiro de mil oitocentos e cincoenta, vigesimo nono da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Euzebio de Queiroz Coutinho Mattoso Camara.