Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 518, de 31 de Janeiro de 1850

EMENTA: Faz extensivo á Colonia de São Pedro de Alcantara, na Provincia de Santa Catharina, e á de Petropolis, na do Rio de Janeiro, o Decreto N.º 397 de 3 de Setembro de 1846.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 4 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
NATURALIZAÇÃO - Estrangeiro - Rio Grande do Sul - Normas - Extensão - São Pedro de Acântara, SC
NATURALIZAÇÃO - Estrangeiro - Rio Grande do Sul - Normas - Extensão - Petrópolis, RJ