Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.170, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1872
EMENTA: Concede autorização a Companhia da Estrada de ferro de Rezende a Arêas para funccionar e approva os respectivos estatutos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 1204 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Funcionamento - Autorização
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Estatuto - Aprovação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Estatuto - Aprovação