Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 517, DE 29 DE AGOSTO DE 1891
EMENTA: Proroga por dous annos o prazo concedido á Companhia Estrada de Ferro Leopoldina para conclusão das obras do ramal de Itapemirim, da Estrada de Ferro Carangola.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 349 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FERROVIA - Trecho - Itapemirim, ES - Construção - Concessão - Prazo determinado - Prorrogação