Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 517, de 26 de Janeiro de 1850
EMENTA: Concedendo licença pleo tempo de dous annos, com o respectivo ordenado, ao Juiz de Direito Manoel Mendes da Cunha Azevedo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 3 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Juiz de Direito - Autorização