Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.169, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1872

EMENTA: Approva o Regulamento que estabelece as condições que devem satisfazer os pesos e medidas do systema metrico, mandados adoptar no Imperio pela Lei nº 1157 de 26 de Junho de 1862.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 1188 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA DE PESOS - Regulamento - Aprovação
SISTEMA DE MEDIDAS - Regulamento - Aprovação