Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.130, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1872

EMENTA: Concede á Companhia Brasileira de carris de ferro de Bruxellas autorização para funccionar e apprrova seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 1029 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Funcionamento - Território Nacional - Autorização
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Estatuto - Aprovação