Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 512, de 29 de Agosto de 1891

EMENTA: Deroga a ultima parte do art. 36 do regulamento que baixou com o decreto n. 371 de 2 de maio de 1890.

Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 344 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Colégio Militar - Cargo - Médico - Demissão - Nomeação - Normas - Alteração