Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.112, DE 17 DE OUTUBRO DE 1872

EMENTA: Deroga o § 5º dos arts. 29 e 32 do Decreto nº 2711 de 19 de Dezembro de 1860

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 894 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Derrogação
MONTEPIO - Membros - Elegibilidade - Alteração