Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.112, DE 17 DE OUTUBRO DE 1872
EMENTA: Deroga o § 5º dos arts. 29 e 32 do Decreto nº 2711 de 19 de Dezembro de 1860
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 894 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO FEDERAL - Derrogação
MONTEPIO - Membros - Elegibilidade - Alteração
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