Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.110, DE 9 DE OUTUBRO DE 1872

EMENTA: Concede á companhia - Ferro-carril do Ceará - autorização para funccionar e approva seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 888 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Ceará - Funcionamento - Autorização
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Ceará - Estatuto - Aprovação