Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 511, de 4 de Outubro de 1848

EMENTA: Autorisa a Francisco Candido Dias da Motta, e sua mulher D. Maria Paula de Azevedo Coutinho da Motta a venderem as terras pertencentes ao Morgado denominado - dos Azeredos Coutinhos - de que são actuaes Administradores.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1848, Página 21 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
TERRAS - Rio de Janeiro, RJ - Venda - Autorização