Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 511, de 23 de Junho de 1890

Regulamento Alvim

EMENTA: Manda observar o regulamento para a eleição do primeiro Congresso Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1387 Vol. 1 fasc.VI (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Aprovação - Regulamento - Eleição.