Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.108, DE 9 DE OUTUBRO DE 1872

EMENTA: Concede a suppressão da ultima parte da clausula 15ª das que se refere o Decreto nº 4575 de 23 de Agosto de 1870.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 881 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Observação: Felix Emilio Taunay

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
FERROVIA - Capital Federal, RJ - Trecho - Construção - Alteração