Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara a entrancia de Goyanninha, no Estado do Rio Grande do Norte, e marca o vencimento annual de respectivo promotor publico.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 242 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Goyanninha, RN, Goianinha, RN - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos