Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 51, DE 25 DE SETEMBRO DE 1838
EMENTA: Approva a Pensão annual de seiscentos mil réis, concedida repartidamente a cada huma das filhas do Coronel Luiz Maria Cabral de Teive.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 40 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO MILITAR - Filha - Coronel - Aprovação