Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51, DE 18 DE SETEMBRO DE 1840

EMENTA: Reduz a porcentagem dos Empregados das Alfandegas da Côrte, e Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 37 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
SERVIDOR - Alfândega - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Participação nos Lucros - Redução
SERVIDOR - Alfândega - Pernambuco - Participação nos Lucros - Redução