Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 51, DE 18 DE SETEMBRO DE 1833
EMENTA: Autoriza o Director de qualquer dos Cursos Juridicos a admiittir Antonio Alves da Silva Pinto Filho, Bacharel em Leis pela Universidade de Coimbra, a fazer acto das materias do 5.º anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 57 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Antonio Alves da Silva Pinto Filho
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ADMISSÃO - Exame - Disciplina - Curso Juridíco - Império - Autorização