Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.059, DE 24 DE AGOSTO DE 1872
EMENTA: Reduz a 5 % o juro do dinheiro depositado na Caixa Economica do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 749 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL - Capital Federal, RJ - Depósito Bancário - Juros - Redução