Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.058, DE 16 DE AGOSTO DE 1872

EMENTA: Autoriza o barão de Mauá a estabelecer e explorar um cabo telegraphico submarino entre o Imperio do Brasil e o reino de Portugal e suas possessões.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 741 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Observação: Barão de Mauá

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CABO SUBMARINO - Brasil - Portugal - Instalação - Autorização