Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.125, DE 30 DE OUTUBRO DE 1872

EMENTA: Altera a clausula 10ª do Decreto nº 5058 de 16 de Agosto do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 1009 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Observação: Barão de Mauá

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
CABO SUBMARINO - Brasil - Portugal - Instalação - Concessão - Alteração