Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 504, de 20 de Setembro de 1848

EMENTA: Autorisa ao Governo a conceder Carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro ao subdito Portuguez Joaquim José de Azevedo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1848, Página 14 Vol. pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão