Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.034, DE 1º DE AGOSTO DE 1872
EMENTA: Augmenta o ordenado do Promotor Publico da comarca de Campinas da Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 694 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Campinas, SP - Vencimentos - Aumento