Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.030, DE 31 DE JULHO DE 1872
EMENTA: Autoriza a substituição dos estatutos da Companhia Fluvial Paraense.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 653 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Estatuto - Substituição