Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 503, de 23 de Agosto de 1848

EMENTA: Approva a Pensão de 1.200$ concedida por Decreto de 4 Dezembro de 1847 ao Conselheiro José Joaquim da Rocha, com sobrevivencia á sua mulher, e filhas legitimas, sem prejuizo de qualquer outra Pensão, ou vencimento.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1848 Vol. pt I (Publicação Original)
Observação: Maria Joaquina da Rocha, Henriqueta Firmina da Rocha, Maria Luiza da Rocha

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Conselheiro - Aprovação