Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 501, de 19 de Agosto de 1848

EMENTA: Declara quaes são os dias de Festa Nacional, e os feriados nas Estações Publicas.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1848, Página 11 Vol. pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

DIA NACIONAL
FERIADOS