Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5, DE 12 DE JUNHO DE 1837

EMENTA: Autorisando o Governo a conceder á Irmandade do SS. Sacramento da antiga Sé desta Côrte seis Loterias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 3 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Prêmio - Loteria - Concessão