Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.984, DE 19 DE JUNHO DE 1872

EMENTA: Desannexa dos termos da Assembléa e da Atalaia o do Pilar, na Provincia das Alagôas, e crêa neste um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 495 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Observação: Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ASSEMBLÉA, AL, VIÇOSA, AL - Atalaia, Al - Separação - Pilar, Al
JUIZ DE COMARCA - Pilar, AL - Cargo Público - Criação