Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 498, de 27 de Julho de 1848

EMENTA: Sancciona a Resolução da Assembléia Geral Legislativa, que fixa as Forças de terra para o anno financeiro que ha de correr do 1.º de Julho de 1849 ao fim de Junho de 1850.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1848, Página 7 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
FORÇAS TERRESTRES - Efetivos Militares, 1849/ 50 - Fixação