Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.979, DE 12 DE JUNHO DE 1872

EMENTA: Autoriza a reforma do art. 26 dos estatutos da companhia - Correio do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 478 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA - Telegrafia - Estatuto - Alteração