Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.976, DE 5 DE JUNHO DE 1872

EMENTA: Concede á Companhia da Estrada de ferro da Leopoldina autorização para funccionar e approva seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 465 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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