Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.967, DE 22 DE MAIO DE 1872

EMENTA: Concede á Companhia Ferro-Carril Caes da cidade de Pelotas autorização para funccionar, e approva seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 353 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Funcionamento - Autorização
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Estatuto - Aprovação