Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.965, DE 22 DE MAIO DE 1872
EMENTA: Dissolve a Camara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 352 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Dissolução