Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.952, DE 4 DE MAIO DE 1872

EMENTA: Concede privilegio a Eulampio Cezar Romagnoli e ao Dr. Raymundo Augusto de Carvalho Filgueiras para o uso de latrinas de sua invenção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 275 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão