Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.921, DE 13 DE ABRIL DE 1872

EMENTA: Concede autorização á companhia - Imperial Brasilian Collieries limited - autorização para funccionar no Imperio e altera algumas das clausulas do Decreto nº 3715 de 6 de Outubro de 1866.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 171 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Funcionamento - Território Nacional - Autorização