Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.914, DE 27 DE MARÇO DE 1872
EMENTA: Concede ao Engenheiro Antonio Paulo de Mello Barreto autorização para organizar uma companhia que se incumba de construir uma estrada de ferro economica entre a estação do Porto Novo do Cunha e Santa Rita da Meia Pataca na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 136 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
