Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.910, DE 27 DE MARÇO DE 1872
EMENTA: Promulga o tratado definitivo de paz entre o Imperio do Brasil a Republica do Paraguay.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 103 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATADO - Paz - Brasil - Paraguai - Promulgação