Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.902, DE 16 DE MARÇO DE 1872

EMENTA: Concede á Companhia Hydraulica Rio-Grandense autorização para funccionar e approva seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 88 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE ÁGUA E ESGOTO - Rio Grande, RS - Funcionamento - Autorização
EMPRESA DE ÁGUA E ESGOTO - Rio Grande, RS - Estatuto - Aprovação