Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49, DE 9 DE SETEMBRO DE 1837

EMENTA: Approvando o artigo addicional e explicativo do art. 9.º do contracto celebrado entre o Governo e João Tarrand Thomaz.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 30 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

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