Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.896, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1872

EMENTA: Altera as disposições dos §§ 3º, 9º e 10 do art. 10 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 4679 de 17 de Janeiro de 1871.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 73 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Alteração
EXTERNATO DE MARINHA - Regulamento - Alteração